A Commodity Futures Trading Commission (CFTC), órgão responsável pela supervisão dos mercados futuros e de derivativos nos Estados Unidos, atualizou em 24 de setembro de 2026 suas perguntas frequentes sobre criptoativos e tecnologias de blockchain. A revisão trata de como empresas reguladas podem avaliar determinadas aplicações desses recursos dentro das exigências já existentes.
Entre os pontos abordados estão o investimento de recursos de clientes em formas tokenizadas de ativos permitidos e o uso de blockchain para cumprir obrigações de manutenção de registros. A atualização também complementa orientações anteriores da agência sobre a utilização de ativos tokenizados como garantia em operações de futuros e swaps.
O movimento amplia a discussão sobre o uso institucional da tokenização. Em vez de representar apenas criptomoedas ou ativos criados diretamente em uma rede blockchain, a tecnologia também pode ser aplicada a instrumentos tradicionais, como títulos do Tesouro dos Estados Unidos e cotas de fundos de mercado monetário.
Tokenização entra na avaliação de garantias
Na prática, a tokenização permite representar digitalmente um ativo ou direito associado a ele em uma blockchain. Essa representação pode ser integrada a processos de margem, liquidação, custódia e registro. Para participantes de mercados de derivativos, a possibilidade de utilizar esses instrumentos em estruturas de garantia pode reduzir etapas operacionais e aproximar sistemas financeiros tradicionais da infraestrutura digital.
A orientação, no entanto, não estabelece que qualquer token possa ser aceito automaticamente como garantia. A análise deve considerar se o detentor do token possui direitos equivalentes aos relacionados ao ativo em sua forma tradicional e se esses direitos podem ser exercidos de maneira válida em uma situação de inadimplência ou liquidação.
Entre os aspectos que precisam ser examinados estão a validade jurídica da estrutura, o controle sobre o ativo subjacente, a custódia, a segregação dos recursos de clientes, a avaliação do instrumento e sua liquidez. Também devem ser considerados os descontos de risco, conhecidos no mercado como haircuts, além da capacidade de converter ou liquidar a garantia em cenários de estresse financeiro.
Orientação não cria autorização ampla
A atualização não equivale à criação de uma nova regra com força normativa. Conforme o documento da Commodity Futures Trading Commission, trata-se de um esclarecimento produzido pelas divisões técnicas da agência para orientar participantes registrados e entidades reguladas na avaliação de operações envolvendo ativos digitais e blockchain.
Isso significa que a tokenização, por si só, não modifica necessariamente as características econômicas do ativo subjacente. Ao mesmo tempo, a forma digital pode introduzir riscos adicionais relacionados à infraestrutura tecnológica, ao controle dos registros, à continuidade operacional e à execução dos direitos associados ao token.
A CFTC recomenda atenção especial a ativos com liquidez, qualidade de crédito conhecida e capacidade de preservar valor durante períodos de instabilidade. Cada estrutura deve ser avaliada individualmente, levando em conta as condições do mercado, os mecanismos de custódia e a possibilidade de a instituição recuperar ou realizar a garantia quando necessário.
Relação com orientações anteriores
A nova revisão está relacionada à CFTC Letter No. 25-39, publicada em 8 de dezembro de 2025. O documento apresentou orientações sobre o uso de ativos tokenizados como garantia em operações de futuros e swaps, detalhando fatores que participantes regulados deveriam considerar ao desenvolver ou analisar esse tipo de estrutura.
Outro documento citado pela atualização é a CFTC Letter No. 26-05, que trata de uma posição de não ação relacionada a ativos digitais aceitos como margem. A referência reforça que a adoção dessas soluções ocorre dentro de estruturas regulatórias específicas, e não por meio de uma autorização genérica para o mercado.
A CFTC Letter No. 25-39 também destaca a importância de avaliar a exigibilidade jurídica, a segregação de recursos, os descontos de risco, a liquidez e a capacidade de liquidação sob estresse. Esses critérios ajudam a diferenciar uma representação digital operacionalmente útil de um token que não ofereça proteção suficiente em uma situação de crise.
Impacto para instituições financeiras
O tema interessa a corretoras de futuros, câmaras de compensação, bancos e outras instituições que participam dos mercados de derivativos nos Estados Unidos. A possibilidade de utilizar ativos tokenizados como garantia pode influenciar processos internos de margem, monitoramento de posições, registro de ativos e movimentação de colateral.
Para o mercado de criptoativos, a atualização sinaliza uma aproximação gradual entre a infraestrutura blockchain e os mercados financeiros regulados. O avanço ocorre por meio de interpretações e adaptações dentro das regras existentes, sem indicar a criação imediata de um sistema regulatório separado para ativos tokenizados.
Por isso, a principal mensagem da CFTC é de avaliação criteriosa, e não de liberação irrestrita. A utilização de um token como garantia dependerá das características do ativo, dos direitos conferidos ao seu titular, da estrutura jurídica e operacional adotada e da capacidade de preservar valor e ser liquidado quando as condições de mercado forem adversas.