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Pessoa examinando uma moeda de Bitcoin com uma lupa, simbolizando a análise de criptoativos.
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ENCCLA define plano para combater o uso ilícito de criptoativos a partir de 2027

Redação Bit CoinnPor Redação Bit Coinnnovembro 18, 20264 Min de leitura
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A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) incluiu o combate ao uso ilícito de criptoativos entre as prioridades de atuação para 2027. A decisão foi anunciada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública após a reunião plenária da entidade realizada no Rio de Janeiro, entre 9 e 12 de novembro de 2026.

O plano tem como foco identificar e enfrentar o uso de ativos virtuais em crimes como lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, fraudes e ocultação patrimonial. A iniciativa não trata os criptoativos como ilícitos por natureza, mas busca concentrar a atuação pública nas condutas criminosas que podem utilizar redes blockchain, exchanges, carteiras digitais e outros serviços relacionados.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a definição das prioridades ocorreu durante a 24ª Reunião Plenária da ENCCLA. O encontro reuniu representantes de órgãos públicos e instituições privadas para avaliar as ações desenvolvidas em 2026 e estabelecer as frentes de trabalho do próximo ciclo.

Sistema nacional terá foco em prevenção e investigação

Entre as medidas previstas está o fortalecimento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Uso de Ativos Virtuais Vinculados a Atividades Ilícitas. A proposta deverá aproximar entidades responsáveis por regulação, supervisão, inteligência financeira e investigação, além de incluir participantes do setor privado.

Essa articulação é relevante porque as movimentações com ativos digitais podem envolver diferentes tipos de serviços e instituições. Uma investigação pode depender da cooperação entre autoridades, empresas que oferecem serviços de ativos virtuais, instituições financeiras e especialistas capazes de analisar transações registradas em redes blockchain.

O trabalho também prevê a elaboração de um diagnóstico nacional sobre riscos e vulnerabilidades relacionados aos criptoativos. Esse levantamento deverá ajudar a mapear como os ativos virtuais podem ser utilizados em atividades criminosas e quais pontos exigem maior atenção das instituições envolvidas na prevenção e na apuração desses casos.

Catálogo de sinais de alerta está entre as ações

Outra frente anunciada é a criação de um catálogo de modalidades criminosas e sinais de alerta. A referência poderá reunir padrões associados a operações suspeitas e apoiar a identificação de comportamentos que mereçam análise adicional por parte de empresas e órgãos públicos.

Também está prevista uma referência nacional para a classificação de ativos virtuais. Um padrão comum pode facilitar o entendimento sobre os diferentes tipos de ativos e melhorar a comunicação entre instituições que atuam em áreas como supervisão, inteligência financeira, investigação e recuperação de recursos.

As ferramentas planejadas podem contribuir para uniformizar procedimentos e reduzir dificuldades na troca de informações. No setor privado, referências mais claras tendem a ser úteis para estruturas de conformidade e controles internos, especialmente em atividades que envolvem identificação de clientes, monitoramento de operações e comunicação com autoridades competentes.

Regulação amplia atenção sobre o mercado cripto

A iniciativa da ENCCLA ocorre em um contexto de avanço da estrutura regulatória brasileira para o mercado de criptoativos. Além das regras voltadas às empresas prestadoras de serviços de ativos virtuais, a agenda pública passou a incluir mecanismos específicos de prevenção, investigação e recuperação de ativos relacionados a crimes financeiros.

Para exchanges, instituições financeiras, prestadoras de serviços de ativos virtuais e usuários, o plano reforça a importância de distinguir o uso legítimo da tecnologia das práticas criminosas que podem se valer dela. Bitcoin e outros ativos digitais possuem aplicações diversas, enquanto a atuação anunciada pela ENCCLA está direcionada a operações vinculadas a ilícitos.

O fortalecimento da cooperação entre órgãos públicos e empresas também pode influenciar a evolução dos padrões de conformidade no país. Diagnósticos de risco, classificações de ativos e sinais de alerta podem servir como referências para aperfeiçoar processos de monitoramento e tornar mais eficiente o encaminhamento de informações relevantes às autoridades.

As prioridades foram definidas para execução ao longo de 2027. A estratégia coordenada pela ENCCLA coloca o uso ilícito de criptoativos no mesmo debate institucional que envolve lavagem de dinheiro, fraudes e ocultação patrimonial, sem transformar o mercado digital como um todo em sinônimo de atividade criminosa.

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