A Securities and Exchange Commission (SEC), reguladora do mercado de capitais dos Estados Unidos, divulgou em 1º de outubro de 2026 uma proposta para esclarecer como consultores de investimento, fundos e empresas de investimento poderiam custodiar criptoativos dentro das regras federais aplicáveis. O texto trata de um dos principais pontos da relação entre o mercado financeiro tradicional e os ativos digitais: a guarda de recursos pertencentes a investidores.
A iniciativa aborda aspectos como o uso de custodiantes qualificados, os controles operacionais necessários e a proteção dos ativos mantidos em nome de terceiros. A proposta também considera características próprias das redes blockchain, nas quais a movimentação de criptoativos depende de carteiras digitais, chaves privadas e registros distribuídos entre participantes da rede.
Segundo o comunicado oficial da SEC, a medida pretende tratar de como consultores de investimento e fundos podem custodiar criptoativos sob a estrutura regulatória federal dos Estados Unidos. O documento não estabelece uma autorização automática para qualquer empresa ou produto, mas propõe parâmetros para a aplicação das regras existentes ao funcionamento dos ativos digitais.
O que está em discussão
A custódia corresponde à guarda e ao controle dos ativos em nome de seus proprietários ou beneficiários. No caso dos criptoativos, essa atividade envolve procedimentos específicos para proteger as chaves privadas, controlar o acesso às carteiras digitais e registrar as transferências realizadas em redes blockchain. Por isso, a proposta busca aproximar as exigências regulatórias das particularidades técnicas desse mercado.
O texto também se relaciona às regras federais aplicáveis a consultores de investimento e fundos regulados. Na prática, gestores e administradores que mantêm Bitcoin, ether, stablecoins ou outros ativos digitais em carteiras administradas precisam lidar com questões diferentes das encontradas na custódia de ativos tradicionais. A SEC colocou esses elementos no centro da discussão apresentada em sua proposta.
De acordo com o texto integral da proposta “Regulation Crypto Assets”, a discussão inclui a forma como os ativos devem ser mantidos, os responsáveis pela custódia e os controles necessários para reduzir riscos operacionais. O documento é a base técnica da iniciativa e detalha a abordagem regulatória apresentada pela comissão.
Impacto para fundos e investidores institucionais
A definição de procedimentos para a custódia é relevante para fundos, gestores de carteiras e outras empresas que administram recursos de clientes. Esses participantes precisam demonstrar como os ativos são mantidos, quem pode movimentá-los e quais mecanismos existem para separar os recursos dos investidores das operações próprias da instituição.
Para investidores institucionais, regras mais claras podem facilitar a avaliação de fornecedores de serviços, estruturas de fundos e processos internos de conformidade. A proposta, contudo, não representa uma garantia de segurança absoluta nem elimina riscos associados a falhas operacionais, fraudes, perdas de chaves privadas ou problemas em plataformas e redes blockchain.
O tema também alcança produtos de investimento cripto negociados no mercado norte-americano. A forma como os ativos são custodiados pode influenciar a estrutura operacional desses produtos e a relação entre emissores, gestores, administradores, custodiantes e investidores. A discussão, portanto, vai além da tecnologia e envolve responsabilidades jurídicas e controles institucionais.
Relevância para o mercado cripto global
Embora a proposta seja norte-americana, a iniciativa interessa ao mercado internacional. Empresas globais de gestão de recursos, exchanges, emissores de produtos financeiros e prestadores de serviços de ativos digitais frequentemente operam em diferentes jurisdições ou adotam padrões de conformidade compatíveis com os principais centros financeiros.
Para o público brasileiro, o debate ajuda a acompanhar como os Estados Unidos estão adaptando sua estrutura regulatória ao avanço dos criptoativos. A discussão guarda relação com temas que também aparecem no Brasil, como a definição de responsabilidades de intermediários, a proteção de investidores e a integração entre instituições financeiras tradicionais e serviços baseados em blockchain.
A SEC informou a proposta como parte de uma agenda mais ampla de atualização das regras diante do crescimento do mercado de criptoativos. O foco específico desta iniciativa, porém, é a custódia por consultores de investimento, fundos e empresas reguladas, e não a negociação experimental de ações tokenizadas em plataformas on-chain.
Proposta ainda passará por etapas regulatórias
Por se tratar de uma proposta, o texto ainda não equivale a uma regra definitiva. A iniciativa pode receber comentários, passar por alterações e seguir as etapas formais do processo regulatório norte-americano antes de eventual adoção. A versão final, caso seja aprovada, poderá diferir do documento apresentado pela SEC em outubro.
A discussão coloca a custódia no centro da evolução institucional do mercado cripto. Ao definir como ativos digitais podem ser guardados em nome de investidores, a reguladora procura tratar de controles, responsabilidades e estruturas compatíveis com a tecnologia blockchain, sem afastar a necessidade de avaliação dos riscos próprios de cada operação.