A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) publicou, em 8 de outubro de 2026, uma orientação de supervisão sobre serviços relacionados a stablecoins que não estejam em conformidade com o regulamento europeu de criptoativos, conhecido como MiCA. O documento mira os chamados asset-referenced tokens (ARTs) e e-money tokens (EMTs), categorias regulatórias que abrangem diferentes tipos de ativos digitais com referência a moedas ou outros valores.
Segundo a ESMA, os provedores de serviços de criptoativos autorizados na União Europeia devem deixar de oferecer serviços associados a tokens que não atendam aos requisitos do MiCA. A orientação não se limita à negociação: ela alcança diversas atividades desempenhadas por plataformas e intermediários autorizados no mercado europeu.
Quais serviços podem ser afetados
A recomendação inclui operações de plataformas de negociação, serviços de exchange, execução e transmissão de ordens, custódia, transferências, administração de criptoativos e gestão de carteiras. Na prática, empresas licenciadas terão de avaliar os ativos digitais disponíveis em seus produtos e verificar se a prestação de serviços relacionados a cada token é compatível com as exigências do marco regulatório.
O alcance da orientação pode atingir diferentes pontos da infraestrutura do mercado. Uma stablecoin considerada incompatível não necessariamente desaparece de todos os ambientes ao mesmo tempo, mas os serviços oferecidos por provedores autorizados na União Europeia passam a ficar sujeitos à análise das regras do MiCA e à supervisão das autoridades competentes.
Orientação não significa retirada simultânea em todo o bloco
O anúncio da ESMA representa uma orientação regulatória e de supervisão, e não uma determinação de retirada imediata e uniforme de todos os ativos considerados incompatíveis em cada país da União Europeia. A implementação ocorrerá por meio das autoridades nacionais competentes, dentro do marco regulatório europeu.
Essa distinção é relevante porque a publicação estabelece expectativas para a atuação dos prestadores autorizados, mas a aplicação prática depende dos procedimentos de supervisão adotados pelas autoridades de cada jurisdição. Exchanges e demais empresas sujeitas ao MiCA deverão interpretar a orientação em seus processos de listagem, manutenção de produtos, custódia e atendimento a usuários.
Impactos para exchanges, emissores e usuários
Para as exchanges, a principal consequência é a necessidade de revisar os ativos oferecidos e os serviços associados a eles. A avaliação pode envolver não apenas a disponibilidade de negociação, mas também depósitos, saques, transferências entre carteiras, custódia e administração de posições. O objetivo da supervisão é impedir que provedores autorizados continuem oferecendo serviços ligados a tokens que estejam fora das exigências aplicáveis.
Os emissores de stablecoins também podem ser afetados, especialmente quando seus tokens dependem de plataformas reguladas para alcançar usuários europeus. A orientação aumenta a importância do enquadramento do ativo nas categorias de ART ou EMT e da observância das condições estabelecidas pelo MiCA para sua circulação e utilização no mercado da União Europeia.
Para os usuários, o efeito mais visível pode ser uma mudança na disponibilidade de determinadas stablecoins. Dependendo das decisões das plataformas e das orientações emitidas pelas autoridades nacionais, alguns ativos podem deixar de ser negociados ou ter restringidos serviços de transferência, custódia e administração. A publicação da ESMA, porém, não informa uma lista universal de tokens que será retirada de todas as plataformas.
Aplicação do MiCA avança sobre a infraestrutura cripto
A orientação mostra uma etapa de aplicação do MiCA sobre os intermediários que sustentam o mercado de criptoativos na Europa. Em vez de tratar apenas das obrigações de emissores, o documento concentra-se também na forma como prestadores autorizados disponibilizam serviços relacionados a stablecoins classificadas como ARTs e EMTs.
A página de notícias da ESMA reúne as comunicações institucionais da autoridade sobre mercados financeiros, regulação e inovação. Nesse contexto, a nova orientação reforça que a conformidade com o MiCA envolve toda a cadeia de distribuição e prestação de serviços, incluindo plataformas que conectam emissores, ativos digitais e usuários.
O movimento pode influenciar políticas de listagem e operação de empresas globais que atendem clientes europeus. Ainda assim, os efeitos concretos dependerão da atuação das autoridades nacionais e das respostas individuais de cada provedor autorizado. A recomendação da ESMA funciona como referência comum para a supervisão, enquanto a análise de cada serviço e token deverá considerar o enquadramento regulatório aplicável.