O diretor-geral da Binance no Brasil, Guilherme Haddad Nazar, afirmou na quinta-feira (14) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras da Câmara dos Deputados que a plataforma de compra e venda de moedas virtuais da empresa vem sendo utilizada de maneira indevida por pessoas mal-intencionadas. Favorável à regulação das operações com criptoativos no Brasil, ele reconheceu que a empresa não paga impostos no País e demonstrou interesse na aquisição de uma corretora de investimentos brasileira.
“Temos globalmente um time de mais de 750 pessoas que desenvolve políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e outros crimes”, informou ao colegiado. “Temos um processo individualizado pelo qual identificamos o cliente, estipulamos limites, que só podem ser ultrapassados mediante comprovação de capacidade financeira, e definimos que saques e depósitos só podem ocorrer para contas de mesma titularidade”, continuou.
Nazar, que é sobrinho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi convocado como testemunha para explicar a relação da Binance com empresas investigadas pela CPI por esquemas de pirâmide financeira, como a GAS Consultoria e a Rental Coins. O depoente não utilizou o direito ao silêncio previsto no habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Morais.
Apesar dos mecanismos relatados por Nazar, o presidente e o relator da CPI, deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Ricardo Silva (PSD-SP), respectivamente, afirmaram que depoimentos de outros investigados ao colegiado mostram que a Binance não conseguiu evitar fraudes envolvendo pirâmides financeiras.
“A CPI convocou os senhores Glaidson Acácio e Francisley Valdevino, de duas empresas distintas, que aplicaram golpes milionários no Brasil. Ambos diziam operar criptoativos pela plataforma Binance”, lembrou Ribeiro. “É bom o senhor saber: em tudo que é esquema fraudulento que estamos apurando nesta CPI o pessoal fala da Binance, é incrível isso”, reforçou Silva.
Em resposta, o executivo da Binance afirmou que a reputação da empresa vem sendo uma das vítimas dos esquemas e reiterou que atua para aperfeiçoar seus processos de controle. “Em relação a esses casos de pirâmides, nós somos vítimas reputacionais desses maus atores. Gostaria de reiterar que para todas as investigações correntes ou já finalizadas nós trabalhamos de maneira muito próxima e colaborativa com as autoridades”, disse.
O depoente também reconheceu, em pergunta de Ribeiro sobre processos administrativos em andamento, que a empresa responde a um processo administrativo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por ofertar derivativos a brasileiros sem autorização. Segundo Nazar, a falha já foi corrigida.
Tributação
Questionado por diversos deputados, o depoente reconheceu que a Binance não paga tributos no Brasil. “A Binance opera em um modelo de corretora internacional, portanto as atividades de compra e venda de criptoativos não ocorre no País”, disse. Ele admitiu, no entanto, que a regulação do setor a ser definida pelo Banco Central poderá passar a prever um fato gerador para essas operações no Brasil.
O deputado Alfredo Gaspar (União-AL) insistiu. “Os senhores cobram taxa de corretagem para transações de compra e venda de criptoativos?”, indagou. “A taxa cobrada é pela intermediação”, respondeu Nazar. “E os senhores pagam o ISS dessa taxa?”, continuou o deputado.
Em resposta, Nazar reiterou que o fato gerador da operação de compra e venda do criptoativo não ocorre no Brasil, não sendo devida, portanto, a cobrança de tributos no País. “O que nós temos são clientes residentes no Brasil que depositam seus reais e passam a ter em sua conta da Binance o poder de comprar criptoativos que não são custodiados aqui. Então, não há fato gerador físico no local”, declarou.
Lavagem de Dinheiro
Relator da CPI, o deputado Ricardo Silva citou uma análise feita pela empresa AML Reputacional que teria identificado nos 700 maiores usuários da Binance 95% de chances de operações relacionadas à lavagem de dinheiro na plataforma. Silva informou que a CPI enviará ofício para que Binance compartilhe a lista desses 700 maiores clientes no Brasil.
Booking e Hurb
Na mesma reunião, a CPI das Pirâmides Financeiras ouviu representantes das empresas Booking e Hotel Urbano (Hurb), ambas do segmento de reservas de hospedagens, que negaram qualquer relação com esquemas de pirâmides financeiras e relataram apenas problemas de gestão no atendimento a demandas de clientes.
Nelson Benavides Junior, representante da Booking, informou que o atraso em repasses de pagamentos a hotéis e pousadas parceiros esteve relacionado à manutenção nos sistemas da empresa e atingiu apenas uma parcela dos pagamentos. Segundo ele, a empresa se distingue das demais que vêm sendo alvo da CPI por apenas intermediar serviços com data definida e oferecidos pelos responsáveis pelas hospedagens.
“O consumidor, ao adquirir um serviço via plataforma, recebe uma confirmação imediata da reserva com as datas definidas. Não há, portanto, o uso de vouchers, sistemas de ponto, programas de milhagem ou transações com criptomoedas. Não trabalhamos com preços flexíveis e tampouco oferecendo descontos”, ressaltou.
João Mendes, presidente da Hotel Urbano (Hurb), disse aos deputados que se sente envergonhado por não ter conseguido honrar compromissos assumidos com clientes. “Tenho vergonha de atrasar com qualquer cliente meu. Quer dizer que eu errei em alguma parte”, admitiu.
Em abril, a empresa esteve no centro de uma crise envolvendo milhares de clientes que chegaram em pousadas e hotéis indicados pela empresa e não conseguiam entrar por falta de pagamento. As queixas levaram a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, a proibir a empresa de vender pacotes flexíveis.
À CPI, Mendes afirmou que a empresa não opera um esquema de pirâmide financeira e argumentou que a crise atual é resultado de uma série de fatos inesperados. “Reconheço que os problemas financeiros existem e tenho certeza na recuperação da companhia e na recontratação de alguns colaboradores. Jamais estivemos à frente de uma pirâmide financeira. O negocio é viável, saudável e tem total capacidade de recuperação”, declarou.
Segundo Mendes, 17 mil clientes da Hurb ainda aguardam o estorno dos pagamentos e 36 mil esperam a realização das viagens.